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TJSP · Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível
Processo 0002948-98.2026.8.26.0099 (apensado ao processo 1005755-50.2021.8.26.0099) (processo principal 1005755-50.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - G.J.M. - C.G.S. - Vistos. Tendo em vista o reconhecimento pelo credor do cumprimento da obrigação, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE mandado de levantamento do valor depositado (fls. 97/98) em favor do credor, conforme formulário de fl. 103. Intime-se a parte executada através de seu advogado, para o recolhimento das custas finais (artigo 4º, III, § 1º da Lei 11.608/03), no prazo de quinze dias. No silêncio, inscreva-se na divida ativa. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data, já que este ato é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Em seguida, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. P.R.I.C. - ADV: DANTE BATISTA SILVA (OAB 309230/SP), GABRIEL JOSÉ MARCATTO (OAB 415021/SP)
TJSP · Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível
Processo 0002948-98.2026.8.26.0099 (apensado ao processo 1005755-50.2021.8.26.0099) (processo principal 1005755-50.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - G.J.M. - C.G.S. - Pág. 94/98: manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito. - ADV: DANTE BATISTA SILVA (OAB 309230/SP), GABRIEL JOSÉ MARCATTO (OAB 415021/SP)
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