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0002948-64.2025.8.26.0445
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível
Processo 0002948-64.2025.8.26.0445 (processo principal 1005005-48.2019.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Parcelas de benefício não pagas - Luiz Fernando Pinto - A) Ficam as partes cientificadas do pagamento do requisitório. B) Para levantamento do valor, fica a parte credora intimada a informar SE O BENEFICIÁRIO é ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA, para os fins do art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução n. 822/2023-CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106, conforme determina o COMUNICADO CG Nº 744/2023. Após, encaminhar ao setor de cumprimento, para emissão dos alvarás (depósitos junto à CEF). - ADV: ROBERTA ALINE VISOTTO SODERO (OAB 290665/SP)
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