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0002936-89.2026.8.25.0074
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias · Decisão
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202684001554 NÚMERO ÚNICO: 0002936-89.2026.8.25.0074 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (J.D.J.S.) RÉU : . (A.D.J.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 19 E 22, INCISO III, ALÍNEAS A E B, DA LEI Nº 11.340/2006, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORIDADE POLICIAL E CONCEDO, EM FAVOR DE J. DA S. S., AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, IMPONDO-AS AOS REPRESENTADOS AILTON DE JESUS SANTOS E JOSÉ DE JESUS SANTOS, A CONTAR DE SUAS RESPECTIVAS NOTIFICAÇÕES E ATÉ ULTERIOR DECISÃO JUDICIAL:
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