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0002915-53.2020.8.08.0024
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- Tribunal
- TJES
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- set/2026
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Intimação
TJES · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0002915-53.2020.8.08.0024 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: DANIEL PERLAS CLAROS, ENMA MARISCAL VARGAS DE PERLAS REQUERIDO: DANIEL PERLAS CLAROS Advogados do(a) REQUERENTE: AGUIDA DA COSTA SANTOS - ES10806, MARCELO DA COSTA SANTOS - MG52768 D E S P A C H O A parte autora pretende usucapir parte do terreno de n.º 562 da quadra 44, vinculado à matrícula 1.851 do Livro de n.º 02 do Registro de Imóveis da 3ª Zona do Juízo de Vitória (Id n.º 95872702) e ao cadastro imobiliário 07.01.019.0106.001 (Id n.º 95874053). No RGI consta como proprietária Elza Silva Fontana (casada). Na Prefeitura Municipal Ezequiel Sampaio dos Santos. Consta à fl. 16 consta contrato particular de compra e venda firmado entre o autor e Ezequiel Sampaio dos Santos. Contudo, pela redação do contrato não há prova da quitação do preço. Deste modo, necessária a citação do cedente de direito possessório. Aponta, que a área do imóvel usucapiendo é de 134,36m². Intime-se a parte autora para: i) qualificar os confrontantes do imóvel usucapiendo, inclusive quanto ao CPF e estado civil, indicando também para citação cônjuge e/ou companheiro(a); ii) indicar no polo passivo Elza Silva Fontana e Ezequiel Sampaio dos Santos, inclusive cônjuges/companheiros(as), informando CPF Prazo de quinze dias. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
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