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0002914-64.2026.4.05.8402

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 9ª Vara Federal RN

    PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002914-64.2026.4.05.8402 AUTOR: LUIZ ROBERTO PINTO ADVOGADO do(a) AUTOR: TAISE SAIONARA DE MEDEIROS - RN6346 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em análise do laudo médico, o perito judicial assim manifestou-se: Ante a vedação legal disposta no art. 1° §4º da Lei 13.876/2019 quanto à realização de segunda perícia, que somente será realizada em caráter excepcional e quando determinado por instância superior, resta facultada à parte autora a submissão a segunda perícia mediante antecipação dos honorários do perito no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), os quais serão ressarcidos pela parte vencida à demandante em caso de eventual procedência do pedido. À Secretaria para expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA Juíza Federal Titular na 9ª Vara/SJRN

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