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0002906-02.2026.8.26.0438

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Penápolis - 4ª Vara

    Processo 0002906-02.2026.8.26.0438 (processo principal 1012321-94.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Olivia de Oliveira Lopes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Primeiramente, confira o cartório se os advogados das partes são os últimos que atuaram no processo de conhecimento, retificando-se se o caso. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte exequente. Após, na forma do artigo 513, §2º, I do CPC, intime-se o executado pelo diário oficial, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), bem como iniciar-se-á o prazo de 15 dias para apresentar impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, (inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes) todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)

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