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0002885-66.2021.8.26.0158
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ
Processo 0002885-66.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME FERREIRA DE SOUSA - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) GUILHERME FERREIRA DE SOUSA foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0002885-66.2021.8.26.0158 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Peruíbe, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: VAGNER ANDRADE FREITAS (OAB 428548/SP)
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