0002882-04.2026.8.04.4700

Intimação

TJAM · 1º Juizado Especial da Comarca de Itacoatiara - JE Cível · DECISÃO INICIAL

Intime-se a parte executada para que, no prazo legal, efetue o pagamento do valor indicado, comprovando o depósito nos autos e anexando o memorial de cálculos caso haja divergência entre o valor calculado e o devido. Notifique-se também o executado para que cumpra qualquer obrigação de fazer ou não fazer prevista no título executivo judicial, no prazo estabelecido (conforme a Súmula 410 do STJ) ou, na ausência de prazo específico, em até 30 dias úteis. Caso exista um depósito judicial com o memorial de cálculos indicando que se trata de adimplemento voluntário, transfira-se eletronicamente o montante ao exequente, observando as devidas precauções pela Secretaria. Se não houver cumprimento ou comprovação do pagamento, proceda-se ao bloqueio dos valores via SISBAJUD. Se o bloqueio eletrônico for bem-sucedido, intime-se o executado para apresentar embargos, se assim desejar, no prazo de 15 dias. Apresentados os embargos, verifique-se sua tempestividade, independentemente do resultado da penhora, e façam-me os autos conclusos, conforme o art. 53, caput, da Lei 9.099/95 e o art. 525, § 6º e 919 do CPC/15. Se houver negativa na constrição creditícia e houver requerimento, autorizo a realização da constrição via RENAJUD. Se as diligências anteriores forem frustradas, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se.