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Publicações do processo
0002872-20.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível
Processo 0002872-20.2026.8.26.0602 (processo principal 1041959-34.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudio Monteiro de Matos - Vistos. O INSS concordou com o cálculo do débito apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 25/28. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em relação ao valor devido. Diante da concordância expressa do INSS quanto ao valor do débito, denota-se a ausência de interesse recursal. Ante preclusão lógica, declaro o efeito preclusivo da presente decisão nesta data, dispensada a certificação. Intime-se o(a) autor(a) para que providencie a interposição do incidente de precatório/RPV. Considerando que o processo principal é digital, não é necessária a instrução com cópias do processo principal, devendo ao autor indicar as folhas onde se encontram juntadas. Após, aguarde-se o pagamento do precatório/RPV. Int. - ADV: LUCIANE DE LIMA (OAB 219373/SP)
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