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TJSP · Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível
Processo 0002839-92.2020.8.26.0132 (processo principal 1001371-52.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Quitéria Alves da Silva - Luciano Tassi - Vistos. Fls. 390/391: deferida a penhora de percentual de benefício do executado junto ao INSS; Fls. 403: resposta da autarquia sobre o cumprimento da constrição; Fls. 556: comprovante do vínculo ativo sobre qual recaiu a medida (xxxxxx2627); Fls. 558: declaração de benefícios do Prevjud, confirmando a vigência do mencionado auxílio. Porém, determinei pesquisa junto ao portal de custas e ficou verificado que não constam depósitos referentes à retenção do percentual sobre o benefício do executado. Assim, determino ao INSS que esclareça e comprove se, de fato, está efetivamente implantada a medida. Tem a presente força de ofício, cabendo à parte autora o envio ao destino, acompanhada de cópia das fls. acima relacionadas. Int. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), JORGE CRISTIANO FERRAREZI (OAB 186743/SP), RICARDO APARECIDO CACCIA (OAB 210335/SP)
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