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TJSP · Foro de Penápolis - 1ª Vara
Processo 0002828-47.2022.8.26.0438 (apensado ao processo 1004128-61.2021.8.26.0438) (processo principal 1004128-61.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Bancários - Creuza Paulino Rocha Ferreira - Paulo Sergio Rocha Ferreira - - Ana Paula Rocha Ferreira - - José Luis Rocha Ferreira - - Celizete Rocha Ferreira - - LUCIANA ROCHA FERREIRA - - BRUNA CAROLINA FERNANDES ROCHA FERREIRA e outro - Banco Pan S/A - 4. Ante o exposto: 4.1. Torno sem feito a decisão anterior quanto à nomeação de curador especial à sucessora BRENDA FERNANDES ROCHA PEREIRA. 4.2. Indefiro o pedido de fls. 205/207 quanto à exigência de prestação de contas do imóvel de Avanhandava/SP nestes autos, devendo a questão ser deduzida na via processual adequada. 4.3. Determino a partilha do crédito exequendo depositado nos autos na proporção de 1/6 (um sexto) para cada um dos herdeiros filhos (LUCIANA ROCHA GONÇALVES DA COSTA, CELIZETE ROCHA FERREIRA, PAULO SÉRGIO ROCHA FERREIRA, ANA PAULA ROCHA FERREIRA e JOSÉ LUIS ROCHA FERREIRA) e 1/12 (um doze avos) para cada uma das herdeiras netas que sucedem por direito de representação (BRUNA CAROLINA FERNANDES ROCHA e BRENDA FERNANDES ROCHA PEREIRA). Providencie a parte interessada a retificação e o MLE. 4.4. Determino à serventia a reserva da cota-parte de 1/12 pertencente à herdeira BRENDA FERNANDES ROCHA PEREIRA, até regular representação processual. 4.5. Determino a expedição de intimação pessoal, a ser cumprido no Presídio Feminino de Santana em São Paulo/SP (matrícula 1443588, Pavilhão 3Par), intimando-se a interessada BRENDA FERANDES ROCHA PEREIRA acerca de sua quota hereditária reservada nestes autos. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
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