0002820-05.2017.8.06.0082

Intimação

SEEU · TJCE - 2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral (Regime Semiaberto e Fechado)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL (REGIME SEMIABERTO E FECHADO) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo: 0002820-05.2017.8.06.0082 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79) Executado(s): Israel Paiva Braga (RG: 2005031074881 SSP/CE e CPF/CNPJ: 047.210.793-38) Av. Papa Joao Paulo II,, 433 - Novo Recanto - SOBRAL/CE CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada DATA / HORÁRIO / a ser realizada LOCAL DA AUDIÊNCIA: 07 de outubro de 2026 às 13:30 horas no formato , na Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal de Sobral, nos presencial para todas as partes processuais termos do art. 3º da Resolução nº 354 do CNJ de 19 de novembro de 2020 (alterada pela Resolução nº 481 do CNJ de 22/11/2022) O referido é verdade. Dou fé.. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, visando imprimir celeridade e dar andamento ao feito, :DETERMINO I - Intimação das partes para ciência da audiência, informando que a realização do ato ocorrerá na forma integralmente presencial, podendo a audiência ser realizada no formato telepresencial ao Ministério Público e à defesa, caso queiram, com exceção do(a) apenado(a), nos termos do art. 3º da Resolução nº 354 do CNJ. Para fins de celeridade e economia processual, optando as partes pelo formato telepresencial, o respectivo link para participação do ato de forma remota poderá ser solicitado previamente na Secretaria de Vara, através dos canais de atendimento disponíveis, independente de peticionamento nos autos; II - Havendo apenado(a) preso(a), proceda à requisição de escolta do(a) interno(a) pela Unidade Prisional para a realização da audiência. Sobral, 26 de agosto de 2026 às 15:01:54 FELIPE JOSÉ PREVOST MONTENEGRO SANTIAGO Diretor de Secretaria (Expediente emitido conforme Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça, publicado às fls. 24/99 do DJ-e de 28 de janeiro de 2021)