0002814-71.2026.8.17.3090

Intimação

TJPE · 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista · Sentença (Outras)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:( ) Processo nº 0002814-71.2026.8.17.3090 AUTOR(A): STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RÉU: ISAIAS CORDEIRO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., já qualificado, por advogado constituído, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ISAIAS CORDEIRO DA SILVA, também já qualificado. Alegou, em síntese, que o requerido realizou contrato de financiamento com Garantia de Alienação Fiduciária em 02/01/2024, tendo por objeto o automóvel descrito na inicial (JEEP COMPASS, placas PGZ0B29). Aduziu, entretanto, que, a despeito das obrigações assumidas, encontra-se a parte ré em mora desde a parcela vencida em 22/02/2026, o que deu ensejo à notificação extrajudicial. Requereu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem objeto da garantia. Deu à causa o valor de R$ 72.249,68. Requereu a tramitação em segredo de justiça. Anexou documentos. Sobreveio despacho determinando o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, providência posteriormente cumprida pela parte autora, conforme ID 233801000. Na sequência, foi deferida a medida liminar de busca e apreensão do veículo e determinada a citação do réu. Posteriormente, a diligência restou negativa, tendo em vista a ausência de contato da parte autora com o Oficial de Justiça. O autor requereu a desistência da ação, bem como a baixa da restrição veicular no sistema RENAJUD. É O RELATÓRIO. PASSO À FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. É direito da parte requerer a desistência da ação proposta quando não mais possuir interesse em seu prosseguimento, o que culmina na prolação de sentença terminativa, nos termos do art. 485, VIII do CPC/15. O novo Código inclusive, previu que: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso concreto, a ré não contestou o pedido, o que torna desnecessária a sua anuência. Assim, formulado pedido expresso de desistência e inexistindo oposição da ré quanto ao mesmo, imperativo é o seu acolhimento, com consequente prolação de sentença terminativa. DIANTE DO EXPOSTO, firme no art. 485, VIII do CPC/15, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a ação proposta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Procedi, na data de hoje, a retirada da restrição veicular no sistema RENAJUD. Diligências legais. Paulista, 10 de setembro de 2026. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO Comarca/Município PAULISTA - PE Órgão Judiciário 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE PAULISTA Nro do Processo 00028147120268173090 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO Comarca/Município PAULISTA Órgão Judiciário 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE PAULISTA Juiz Retirada FABIANA MORAES SILVA Para o processo: 00028147120268173090 Órgão Judiciário : 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE PAULISTA Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição PGZ0B29 1PGZ0 PE JEEP/COMPASS LONGITUDE F ISAIAS CORDEIRO DA SILVA CIRCULACAO 02/06/2026