0002801-53.2024.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202454100804 NÚMERO ÚNICO: 0002801-53.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : LUÍS CARLOS DE LISBOA ADV. : BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE EXECUTADO : BANCO BMG ADV. : MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB: 911-A-SE ADV. : ROBERTA DA CÂMARA LIMA CAVALCANTI - OAB: 1704-A-SE SENTENÇA....: DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO, RECONHECENDO O EXCESSO DE PARTE DA QUANTIA OBJETO DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PRECISAMENTE DE R$ 12.791,10. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DO EXECUTADO, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR EXCEDENTE. DIANTE DA CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DO EXEQUENTE, FICAM SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE AS SUAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 98, §§2º E 3º, DO CPC. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM BASE NOS PARÂMETROS FIXADOS NESTA DECISÃO, JUNTE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, INCLUSIVE COM A INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES PREVISTA NO ART. 523, §§1º E 2º, DO CPC, QUE DEVERÃO INCIDIR SOBRE A QUANTIA DE R$ 3.472,91. APRESENTADOS OS NOVOS CÁLCULOS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS CABÍVEIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ, NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA, EM FAVOR DA PERITA ADIANE GARCIA DE FARIA, RELATIVO À QUANTIA DE R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS), A SER EXTRAÍDA DA CONTA JUDICIAL Nº 9288276846, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NA P.196. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, DEVERÁ O CARTÓRIO CERTIFICAR O VALOR REMANESCENTE NA CONTA JUDICIAL Nº 9288276846.