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Publicações do processo
0002746-22.2026.8.26.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível
Processo 0002746-22.2026.8.26.0229 (processo principal 1009261-27.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Michel Marinho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) que Lucas Michel Marinho move em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. HOMOLOGO os calculos apresentados fls. 26/28, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Com o trânsito em julgado desta decisão, providencie a parte exequente o correto peticionamento eletrônico para expedição de RPV/PRECATÓRIO (Comunicado SPI nº 64/2015), observando os valores e a data-base constantes da conta ora homologada. Observação obrigatória (Comunicado Conjunto nº 01/2026 - DEPRE): os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados separadamente, mediante a instauração de incidente autônomo. Fica vedada a requisição conjunta com o crédito do beneficiário principal, sob pena de rejeição do precatório pela DEPRE. Intime-se. - ADV: CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB 538341/SP), CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB 538341/SP), LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível
Processo 0002746-22.2026.8.26.0229 (processo principal 1009261-27.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLEUMAR MORAES CORREIA (OAB 538341/SP), LUCILENE QUEIROZ O' DONNELL ALVÁN (OAB 234568/SP)
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