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0002740-97.2026.8.26.9061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/08/2026 0002740-97.2026.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000301-66.2024.8.26.0493; Sistema Remuneratório e Benefícios; Requerente: Rafael Fernando dos Santos; Advogado: Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP); Advogada: Maria Eduarda de Melo Souza Batista (OAB: 491585/SP); Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Requerido: Prefeitura Municipal de Regente Feijó; Advogada: Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB: 131983/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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