0002740-65.2022.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202290201277 NÚMERO ÚNICO: 0002740-65.2022.8.25.0008 REQUERENTE : GUTEMBERG TELES AGUIAR ADV. : INGRID SANTOS REIS DIAS - OAB: 13499-SE REQUERIDO : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV. : FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG DECISÃO/DESPACHO....: DESTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE O PERITO ALAN VIEIRA SANTOS, INTIMADO PELO PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA (PAJ) EM 15/08/2026, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PEREMPTÓRIO SEM APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS OU MANIFESTAR ACEITAÇÃO DO ENCARGO, CONFORME CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO LAVRADA EM 28/08/2026. DESSE MODO, EM OBSERVÂNCIA À EXPRESSA COMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO DE 20/06/2026, COM FULCRO NO ART. 468, II DO CPC, REVOGO A ANTERIOR NOMEAÇÃO DO PERITO ALAN VIEIRA SANTOS. EM SUBSTITUIÇÃO, NOMEIO COMO EXPERT ADRIANO FHRANCYS QUINTELA ALVES, TAMBÉM JÁ HABILITADO NO PORTAL DE ACESSO À JUSTIÇA (PAJ), PARA ATUAR NA CONDUÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA DEFERIDA NESTES AUTOS. INTIME-SE O PERITO ORA NOMEADO, POR MEIO ELETRÔNICO VIA PAJ, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE EXPRESSA ACEITAÇÃO DO MÚNUS E APRESENTE SUA RESPECTIVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS, NOS TERMOS DO ART. 465, § 2º DO CPC, CIENTE DE QUE O PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL É DE 20 (VINTE) DIAS. COM A JUNTADA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE IMEDIATAMENTE A DEMANDADA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA PARA QUE SE MANIFESTE E COMPROVE O RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM CUMPRIMENTO À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DETERMINADA EM DECISÃO RETRO. APRESENTADA A PROPOSTA E EFETUADO O DEPÓSITO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO PARA INDICAR A DATA, O HORÁRIO E O LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, PROCEDENDO A SECRETARIA ÀS INTIMAÇÕES DAS PARTES PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 474 DO CPC. ENTREGUE O LAUDO PERICIAL, INTIME-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NA FORMA DO ART. 477, § 1º DO CPC. POR FIM, PROCEDA A SECRETARIA COM AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO DE 17/07/2026 FORMULADO PELA RÉ, CADASTRANDO E DIRECIONANDO AS FUTURAS PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO ADVOGADO FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB/MG 108.112).