0002735-70.2026.8.25.0083

Intimação

TJSE · Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito · Julgamento

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640600429 NÚMERO ÚNICO: 0002735-70.2026.8.25.0083 AUTOR : HELISSON WESLEY FREITAS DE SOUZA ADV. : THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 7088-SE AUTOR : MARIA LUCIA FREITAS DE SOUZA ADV. : THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 7088-SE RÉU : PORTO SEGURO - CIA DE SEGURO GERAIS ADV. : CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO - OAB: 33667-PE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR HELISSON WESLEY FREITAS DE SOUZA E MARIA LUCIA FREITAS DE SOUZA EM FACE DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/1995. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO NA DISTRIBUIÇÃO.