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Publicações do processo
0002673-36.2025.4.05.8205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 14ª Vara Federal PB · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002673-36.2025.4.05.8205 AUTOR: RONILDA VERAS DE LACERDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ERLI BATISTA DE SA NETO - PB24914 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS - PB19479 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A ré foi intimada sob pena de multa (ID. 152328149) para apresentação do cumprimento da obrigação de fazer, e, em 07/04/2026, acostou aos autos documento referente ao cumprimento (ID. 154889391), antes do término do prazo-limite de manifestação (10/04/2026). Ato contínuo, intimada para manifestação, a parte autora impugnou o cumprimento, e a ré foi novamente intimada para manifestação, em 15/03/2026 (ID. 161864482), trazendo aos autos cumprimento refiticado em 25/05/2026 (ID. 163745087), novamente dentro do prazo-limite da intimação (09/06/2026). Em petição de ID. 173107660, a parte autora requereu aplicação de multa a ré. É o breve relato. Decido. Ante as manifestações, inteiramente tempestivas da autarquia previdenciária, INDEFIRO o pedido autoral, afastando a aplicação de multa. Destarte, verifico integral cumprimento da determinação emanada da sentença de ID. 129067441. Intimem-se. Arquivem-se. Patos/PB, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) THIAGO BATISTA DE ATAIDE Juiz Federal
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