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0002646-58.2026.8.26.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002646-58.2026.8.26.0038 (processo principal 1005494-35.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Rogério Cassiano - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente em face daFazenda Pública do Estado de São Paulo, visando ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na ação principal. Regularmente intimada, a executada informou sobre a insuficiência do prazo inicialmente concedido para cumprimento da obrigação, tendo em vista que a demanda envolve interação de diferentes órgãos. Considerando as informações prestadas, concedo, em caráter excepcional, o prazo suplementar de90 (noventa) diaspara comprovação do integral cumprimento da obrigação imposta nos autos. Todavia, a marcha executiva não pode ser indefinidamente prorrogada ao sabor de entraves administrativos internos da devedora. Assim, decorrido o prazo ora concedido sem comprovação do cumprimento da obrigação de fazer,incidirá a multa diária estipulada na sentença. Intime-se a executada. Ciência ao exequente. - ADV: ÁTILA MOURA ABELLA (OAB 506491/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002646-58.2026.8.26.0038 (processo principal 1005494-35.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Rogério Cassiano - Pp.18/19: Autos com vista à parte autora ante o pedido de prazo para cumprimento da obrigação. Prazo de 10 dias para manifestação. - ADV: ÁTILA MOURA ABELLA (OAB 506491/SP)
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