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SEEU · TJPI - Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TERESINA TJPI - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DE TERESINA Autos nº. 0002630-33.2017.8.14.0401 Processo nº: 0002630-33.2017.8.14.0401 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO PIAUÍ Executado(s): BENEDITO PERES CAMPELO Vistos! A defesa juntou aos autos manifestação acerca dos descumprimentos do monitoramento eletrônico por parte do reeducando (mov. 456). Em 14/04/2026 (mov. 461) os autos foram remetidos para manifestação ministerial. Contudo, em 05/05/2026 (mov. 464), o prazo decorreu sem manifestação. É o relatório. Decido. Conforme consta no documentos juntados nas movs. nº 442 e 444 o reeducando violou o monitoramento eletrônico em duas oportunidades. Ocorre que todas as violações foram devidamente justificadas na mov. 456. Ante o exposto, as violações informadas nas ENTENDO POR JUSTIFICADAS movs. nº 442 e 444 Determino que estes autos aguardem o cumprimento da pena ou qualquer fato novo. P.I. Teresina, 24 de agosto de 2026. Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos Juiz de Direito
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