0002628-04.2019.8.25.0008

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202290200695 NÚMERO ÚNICO: 0002628-04.2019.8.25.0008 REQUERENTE : JERCELIO DE JESUS SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : JARIO CATARINO DOS SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : LUCIA MARIA DA SILVA PASSOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : MARILUCIA RIBEIRO DA SILVA ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : JULIANA FERREIRA MELO ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : ELIENE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : MARLI RIBEIRO DA SILVA ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : ELAINE CRISTINA SANTOS SILVA ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : MARIA ELIONE DE OLIVEIRA ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : GILCELIA CATARINO DOS SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : MACIA DOS ANJOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : ADRIANA AZEVEDO DOS SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : JOSÉ ROBSON DA CONCEIÇÃO ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA ADV. : ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES - OAB: 44797-BA REQUERENTE : GILSON CATARINO DOS SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : ECIENE DA SILVA BISPO ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : JENIVALDO DA SILVA SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : VALDIR DE JESUS SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : MAURÍCIO LIMA DE JESUS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : GEILSON DOS SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : ADEMIR BATISTA DOS SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : CARLOS DOS SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : JUSTINO SOARES BARROSO ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERENTE : JOÉLIA DE FRANCA SANTOS ADV. : CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS - OAB: 45910-BA REQUERIDO : CELSE CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A ADV. : LUCIANO BONFIM HELLSTROM - OAB: 901-A-SE ADV. : FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - OAB: 235398-SP ADV. : LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - OAB: 127346-RJ ADV. : DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - OAB: 356346-SP REQUERIDO : DC ENERGIA ADV. : FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - OAB: 235398-SP ADV. : LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - OAB: 127346-RJ ADV. : DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - OAB: 356346-SP REQUERIDO : NFE POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. ADV. : FLÁVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - OAB: 235398-SP ADV. : LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA - OAB: 127346-RJ ADV. : DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - OAB: 356346-SP SENTENÇA....: PELO ORA EXPOSTO, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 105, I, “D”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA QUE DIRIMA A CONTROVÉRSIA POSTA ENTRE ESTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS/SE E O JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE. NESSE CONTEXTO, DETERMINO QUE A SECRETARIA (I) EXTRAIA CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS, INSTRUINDO O OFÍCIO DE SUSCITAÇÃO COM AS DECISÕES CONFLITANTES E AS PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA; E (II) REMETA O INCIDENTE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.