0002614-62.2015.4.03.6133

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO · EMENTA / ACORDÃO

AgInt no EAREsp 2654237/SP (2024/0187325-5) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:B S L ADVOGADOS:VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 VLADIMIR VERONESE - SP306177 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL INTERESSADO:I - T N A DE C L INTERESSADO:I S L - OUTRO NOME:I S L - E L E ADVOGADOS:RODRIGO KAYSSERLIAN - SP182650 MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP247479 INTERESSADO:C M L G ADVOGADO:DANIEL AGUIAR FERRARESSO - SP417067 INTERESSADO:R E I L ADVOGADO:ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO II - SP246232 INTERESSADO:M J - E I L ADVOGADOS:MARCOS FERRAZ DE PAIVA - SP114303 VANESSA AMADEU RAMOS - SP199760 RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD - SP257135 ROBINSON PAZINI DE SOUZA - SP292473 ANDRE DE BARROS BORGES ANDREOLI - SP327947 ANNA LUIZA LOUREIRO PAVÃO - SP453771 INTERESSADO:H E M J L OUTRO NOME:H E M J L INTERESSADO:C C E S L OUTRO NOME:C C E S E INTERESSADO:R - L DE B M L INTERESSADO:E T DA I C E A E L INTERESSADO:E T DA I C E A E L - M INTERESSADO:I S S M E L INTERESSADO:A M N G F INTERESSADO:O M DE M C J INTERESSADO:R A DE B INTERESSADO:J C DOS S INTERESSADO:B S D ADVOGADO:ALESSANDRO SALES NERI - SP203851 INTERESSADO:C O G I INTERESSADO:S C B S INTERESSADO:G E B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/09/2026 a 09/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.