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Publicações do processo
0002570-06.2025.8.04.6400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Vara Única da Comarca de Pauini - JE Cível · COM JULGAMENTO DE MÉRITO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por CASSIO JUNIOR MOLEDO DO NASCIMENTO em face de CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA - CDL, resolvendo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo eventuais medidas liminares outrora postuladas. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, lei nº 9.099/95). Em caso de interposição de recurso inominado contra esta decisão, certifique-se a tempestividade e o respectivo preparo e, independentemente de novo despacho, intimar a parte adversa para apresentar contrarrazões, retornando os autos conclusos posteriormente. Com o trânsito em julgado e inexistindo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe. P.I.C. Expedientes necessários.
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