0002565-98.2026.8.25.0083

Intimação

TJSE · 19ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202614900446 NÚMERO ÚNICO: 0002565-98.2026.8.25.0083 REQUERENTE : . (W.D.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (K.S.D.F.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (V.R.D.F.) SENTENÇA....: SENTENÇA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA NO DIA 11/06/2026, AS PARTES FORMALIZAM ACORDAM. POR FIM, O MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PARECER DE P. RETRO, PUGNOU PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. NO CASO DOS AUTOS, HOUVE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, DE FORMA LIVRE, NÃO HAVENDO VÍCIO EXTRÍNSECO QUE POSSA INQUINAR A VONTADE DOS INTERESSADOS. ADEMAIS, VERIFICO QUE FOI PRESERVADO O INTERESSE DOS MENORES. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO AVISTÁVEL NO TERMO NO DIA 11/06/2026, RESGUARDAM DEVIDAMENTE OS INTERESSES DAS CRIANÇAS, PRODUZINDO ASSIM SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO EXTINGO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ART. 90, §3º DO CPC, AS PARTES FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SE EXISTIREM. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE MP. ANTE A EXPRESSA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.