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0002528-25.2019.8.24.0025
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002528-25.2019.8.24.0025/SCRELATOR: MARIA AUGUSTA TONIOLI EXEQUENTE: EDSON LUIZ THEISS ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRE DOS SANTOS (OAB SC018692) EXECUTADO: MAIKE REGINA NICOLETTI SCOTTINI (Sucessor, Inventariante) ADVOGADO(A): ANDERSON PETRUSCHKY (OAB SC022708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 11/09/2026 - Juntada
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002528-25.2019.8.24.0025/SCEXEQUENTE: EDSON LUIZ THEISS ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRE DOS SANTOS (OAB SC018692) EXECUTADO: NILTON NICOLETTI (Espólio) ADVOGADO(A): EDMUNDO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SC001800) SENTENÇA Diante da transação formulada entre as partes a respeito do débito excutido (ev. 106), com fundamento nos artigos 487, III, 'b' e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, homologo o acordo e JULGO EXTINTA a presente execução. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios por se tratar de feito afeto ao Juizado Especial Cível (art. 55 da Lei 9.099/95). Levante-se eventual penhora/restrição. Libere-se à parte passiva o valor bloqueado nos autos (ev. 51), uma vez que o acordo é silente em relação a tais verbas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
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