0002501-35.2025.8.25.0015

Intimação

TJSE · Capela · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202562002532 NÚMERO ÚNICO: 0002501-35.2025.8.25.0015 REQUERENTE : CLAUDIO SILVA SANTANA ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE ADV. : GLÁUCIO RONDINELY SILVA SANTOS - OAB: 16517-SE REQUERIDO : HAP VIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ME ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 20/09/2026 ---- COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O RÉU EM PEÇA DE 15/05/2026 INFORMA QUE O AUTOR FALECEU. ACERCA DO TEMA, REGISTRE-SE PREVISÃO DO ARTIGO 313, §2º , II DO CPC: “ART. 313. SUSPENDE-SE O PROCESSO: I - PELA MORTE OU PELA PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DE QUALQUER DAS PARTES, DE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU DE SEU PROCURADOR; (...) § 2º NÃO AJUIZADA AÇÃO DE HABILITAÇÃO, AO TOMAR CONHECIMENTO DA MORTE, O JUIZ DETERMINARÁ A SUSPENSÃO DO PROCESSO E OBSERVARÁ O SEGUINTE: I - FALECIDO O RÉU, ORDENARÁ A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE PROMOVA A CITAÇÃO DO RESPECTIVO ESPÓLIO, DE QUEM FOR O SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS, NO PRAZO QUE DESIGNAR, DE NO MÍNIMO 2 (DOIS) E NO MÁXIMO 6 (SEIS) MESES; II - FALECIDO O AUTOR E SENDO TRANSMISSÍVEL O DIREITO EM LITÍGIO, DETERMINARÁ A INTIMAÇÃO DE SEU ESPÓLIO, DE QUEM FOR O SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS, PELOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO QUE REPUTAR MAIS ADEQUADOS, PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL E PROMOVAM A RESPECTIVA HABILITAÇÃO NO PRAZO DESIGNADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 01 (UM) MÊS, A FIM DE QUE O ADVOGADO AUTORAL MANIFESTE INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL E PROMOVA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, DE QUEM FOR O SUCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS DO DE CUJUS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMEM-SE. ANOTE-SE NO SCPV.