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TRF5 · 18ª Vara Federal PE · Sentença
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002488-92.2025.4.05.8303 AUTOR: JOSE LUCIANO VITAL FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: KATIA KALLINE DE MELO MARQUES LIMA - PE54618 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE LEONILDO DA SILVA - PE59054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de liquidação de sentença por meio da qual se concedeu benefício por incapacidade temporária em favor de JOSÉ LUCIANO VITAL FILHO. O exequente apresentou insurgência (id 153333287) acerca da palnilha de cálculos acostada pela Contadoria do juízo (id 151852556), consignando que a RMI utilizada para o cálculo padece de erro (valor considerado pela contadoria R$185,36). A análise dos autos informa (id 99534139) que a RMI do benefício concedido soma o valor de R$ 1.853,57. Na planilha de cálculos anexada (id 153333290) pelo exequente foi inserida RMI hamônica com a apresentada pelo órgão executor, consoante id 99534139. Nesse prisma, tenho que assiste razão ao autor, razão pela qual HOMOLOGO a planilha de cálculos por esse inserta (id 153333290) nos autos. Remetam-se os autos à Contadoria para a expedição dos devidos requisitórios. Intimem-se as partes. Juiz Federal
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