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Publicações do processo
0002461-15.2013.8.24.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 3ª Câmara de Direito Público · Outros
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos 0048250-24.2011.8.24.0038 e 5030705-16.2025.8.24.0020 (Agravo Interno): Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0002461-15.2013.8.24.0011/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (AUTOR) PROCURADOR(A): RAMON REINERT CENSI PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA APELANTE: CIRO MARCIAL ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) APELANTE: RIMER DOS SANTOS PAIVA JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW (OAB SC006775) ADVOGADO(A): EDSON RISTOW (OAB SC005772) APELANTE: ARMANDO KNOBLAUCH (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: FRANCO MUNIR DE OLIVEIRA KNOBLAUCH (Sucessor) ADVOGADO(A): EDINA MARA MENSOR BENTO (OAB SC028979) ADVOGADO(A): EDINA MARA MENSOR BENTO APELANTE: JAISON HOMERO DE OLIVEIRA KNOBLAUCH (Sucessor) APELANTE: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH (Sucessor) ADVOGADO(A): EDINA MARA MENSOR BENTO (OAB SC028979) ADVOGADO(A): EDINA MARA MENSOR BENTO APELADO: ARI CESAR ZIMERMANN ZANON (RÉU) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 25 de agosto de 2026. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente
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