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0002438-97.2013.8.16.0009
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Curitiba
Av. Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3263-5700 - E-mail: vepctba@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS Processo nº. 0002438-97.2013.8.16.0009 Processo nº: 0002438-97.2013.8.16.0009 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): JONATAN ALVES Considerando o pedido da Defesa 1. (mov. 326.1) e o parecer favorável do Ministério Público (mov. 329.1), determino a alteração da data-base para fins de livramento condicional para progressão de regime para 10/ 04/2010, data da primeira prisão da pessoa sentenciada. Atualize-se o RSPE e, caso necessário, cumpra-se o procedimento previsto na Instrução Normativa Conjunta nº 01/2017 – TJPR/CGJPR. Intime-se a Defesa. Ciência ao Ministério Público. Preliminarmente a análise do pedido de retificação dos percentuais para progressão de regime, c2. onsiderando o parecer ministerial de mov. 329.1, a fim de se assegurar o contraditório, intime-se a Defesa para se manifestar no prazo de 03 (três) dias. Apresentada manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Local, data e assinatura lançados pelo sistema SEEU.
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