0002423-43.2026.5.10.0801

Edital

TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0002423-43.2026.5.10.0801 RECLAMANTE: DANIELA DE SOUSA SANTOS MOURA RECLAMADO: MARCELO AUGUSTO BORGES LTDA PROCESSO Nº 0002423-43.2026.5.10.0801 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário AUTOR: DANIELA DE SOUSA SANTOS MOURA RÉU: MARCELO AUGUSTO BORGES LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica NOTIFICADO(A) o MARCELO AUGUSTO BORGES LTDA a comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT, perante o CEJUSC PALMAS situado no endereço da 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO referido acima, no dia 22/10/2026 08:45 para a audiência INICIAL. Os presentes autos, recebidos originariamente nesta MM. 1ª Vara do Trabalho, serão remetidos eletronicamente ao CEJUSC PALMAS, onde será realizada a audiência acima indicada, nos mesmos horário e data marcados automaticamente pelo sistema Pje, mantendo-se a realização da audiência, independentemente da movimentação indicada eletronicamente e remetida pelo sistema Push. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho a(o) reclamada(o) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do C.TST. Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) do FGTS, sob as penas do artigo 400 do CPC. Em audiência, caso não constem das peças dos autos, o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) informar os números do CNPJ, CEI (Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social ou última alteração, com a precisa indicação do(s) CPF(s) dos proprietário(s) ou sócios (Provimento CGJT s/nº, de 06/04/2016). As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado (CLT, artigo 843). O não comparecimento da (o) reclamada (o) e a ausência de defesa importarão a aplicação de REVELIA (art. 844, §5°), além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844), reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A audiência não será UNA. Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT, com pelo menos 48 horas de antecedência, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas ou nas Secretarias das Varas da Décima Região, em sistema de autoatendimento. Não serão conhecidos os documentos lançados na qualidade de sigilosos que não estejam previstos nas hipóteses legais. Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br.A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão Automática de Ausência de Confirmação por Domicílio Eletrônico Certidão 26082203283865900000055924901 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 26082000403396400000055861143 Notificação Notificação 26081812085985600000055797341 Intimação Intimação 26081810093576900000055792521 Despacho Despacho 26081809512504300000055791770 Decisão Decisão 26081215443714600000055656466 Certidão de Distribuição Certidão 26081215415790700000055656243 10. Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26081215412264700000055656210 9. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 26081215412234900000055656209 8. cct 2024-2026 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26081215412204000000055656208 7. cct 2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 26081215412163400000055656207 6. TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26081215412123300000055656206 5. EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 26081215411988900000055656205 4 .CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26081215411717900000055656203 3.1 ENDERECO Documento de Identificação 26081215411705900000055656201 3. CNH-e.pdf (4)_compressed Documento de Identificação 26081215411680700000055656200 2. PROCURACAO - GFD - TRABALHISTA [assinado] Procuração 26081215411664800000055656199 Petição Inicial Petição Inicial 26081215400688800000055656166 . O Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no quadro de avisos deste Juízo. Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. PALMAS/TO, 26 de agosto de 2026. PALMAS/TO, 26 de agosto de 2026. DELBRA MARIA BARBOSA DE SOUSA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO AUGUSTO BORGES LTDA