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Publicações do processo
0002416-15.2026.8.26.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0002416-15.2026.8.26.0006 (apensado ao processo 0004504-80.2013.8.26.0006) (processo principal 0004504-80.2013.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - S.S.C. - Decido. A autora não sanou o defeito da petição inicial (artigo 320, CPC) como lhe fora determinado, de maneira que deve ela ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual. Por este motivo, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c/c o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Inexiste sucumbência. Defiro Justiça Gratuita, com isenção de custas. Transitada em julgado, expeça-se todo o necessário, comunique-se e arquive-se. P. e Int. - ADV: CLARA YOSHI SCORALICK MIYAGUI (OAB 235498/SP)
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