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TJPR · Juizado Especial Cível de Bela Vista do Paraíso · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Parque Residencial Dr. Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3445 - E-mail: bvp-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0002404-38.2023.8.16.0053 Processo: 0002404-38.2023.8.16.0053 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratuais Valor da Causa: R$9.861,58 Exequente(s): MÓVEIS GARCIA LTDA - ME Executado(s): VIVIANE BARBOSA DOS SANTOS 1. Em análise da documentação apresentada, verifica-se que TIAGO SOARES GARCIA é sócio 3 (três) empresas: MÓVEIS GARCIA LTDA (18.016.208/0001-64); G2 GARCIA CELULARES LTDA – ME (18.016.232/0001-01); G4 INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA (59.639.550/0001-06). Já GUSTAVO SOARES GARCIA é socio de 5 (cinco) empresas: G. SOARES GARCIA MÓVEIS LTDA (13.594.748/0001-01); MÓVEIS GARCIA LTDA (18.016.208/0001-64); G2 GARCIA CELULARES LTDA – ME (18.016.232/0001-01); G. S. GARCIA MÓVEIS LTDA (24.839.153/0001-95); G4 INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA (59.639.550/0001-06). NATALIA HARUMI NIGUMA é sócia das seguintes empresas: G2 GARCIA CELULARES LTDA – ME (18.016.232/0001-01); G4 INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA (59.639.550/0001-06); G. S. GARCIA MÓVEIS LTDA (24.839.153/0001-95). Ou seja, considerando conjuntamente os sócios acima mencionados, trata-se de 5 (cinco) empresas: (a) MÓVEIS GARCIA LTDA (18.016.208/0001-64); (b) G2 GARCIA CELULARES LTDA – ME (18.016.232/0001-01); (c) G4 INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA (59.639.550/0001-06); (d) G. SOARES GARCIA MÓVEIS LTDA (13.594.748/0001-01); (e) G. S. GARCIA MÓVEIS LTDA (24.839.153/0001-95). 2. A última decisão determinou a apresentação do contrato social consolidado (ou última alteração contratual) e a Demonstração do Resultado do Exercício – DRE referente ao último exercício social encerrado das empresas nas quais os sócios tenham participação. Contudo, foram apresentadas somente as DREs das empresas G. S. GARCIA MÓVEIS LTDA (24.839.153/0001-95) e G2 GARCIA CELULARES LTDA – ME (18.016.232/0001-01). Portanto, intime-se a exequente para que apresente as DREs e contratos sociais das empresas: MÓVEIS GARCIA LTDA (18.016.208/0001-64); G4 INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA (59.639.550/0001-06); G. SOARES GARCIA MÓVEIS LTDA (13.594.748/0001-01). Também, deverão ser apresentadas as certidões simplificadas da Junta Comercial, com menos de 60 (sessenta) dias, indicando que a parte é microempresa ou empresa de pequeno porte de todas as 5 (cinco) empresas. Caso a documentação requerida não seja apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, o processo será extinto. 3. Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 26 de agosto de 2026. Helder José Anunziato Juiz de Direito
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