0002396-46.2025.8.26.0010

Intimação

TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível

Processo 0002396-46.2025.8.26.0010 (processo principal 1001531-40.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdir Gonçalves dos Santos - Caio Cesar Jorge - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 37/39 e 40/42) e, consequentemente, suspendo a presente ação em fase de cumprimento de sentença, e assim procedo com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. 2. Diante do conteúdo do acordo (item "1" de fls. 37/38 e 40/41) reputo prejudicado o requerimento de desbloqueio efetuado pela parte executada às fls. 26/31. 3. Diante da homologação do acordo providencie a Serventia a liberação da decisão sigilosa datada de 14/08/2026, a juntada das petições sigilosas datadas de 23/03/2026, 11/05/2026 e 12/05/2026, do protocolo de bloqueio "on line" e do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. 4. Providencie a Serventia, através do sistema Sisbajud, a transferência do valor de R$ 10.191,87 bloqueado, correspondente à entrada do acordo (item "1" de fls. 37/38 e 40/41) para conta judicial vinculada ao processo. 5. Após o cumprimento do item anterior, providencie a Serventia a expedição de mandado de levantamento em favor da parte-exequente, no valor de R$ 10.191,87, ficando-lhe concedido o prazo de 10 (dez) dias para providenciar a juntada do formulário necessário, após o que será automaticamente expedido o "MLE", ficando desde já autorizado o desbloqueio de eventual valor remanescente ao indicado neste tópico. 6. Após a expedição do mandado de levantamento aguarde-se, em arquivo provisório (item "1" de fls. 37/38 e 40/41), o cumprimento do acordo. Int. - ADV: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI (OAB 282912/SP), JOSÉ ANTONIO STEVANATTO (OAB 156872/SP)