0002372-36.2025.8.25.0013

Intimação

TJSE · 2ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 44325/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600845403 NÚMERO ÚNICO: 0002372-36.2025.8.25.0013 PROCESSO ORIGEM....202565002378 PROCEDÊNCIA........CARIRA GRUPO..............: IV RELATOR - G-21 (KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - M.S.B................. ADVOGADO DATIVO - MICHAEL LIMA ANDRADE - OAB: 16936/SE APELANTE - L.E.S.L........................ ADVOGADO DATIVO - MICHAEL LIMA ANDRADE - OAB: 16936/SE APELADO - J.R.S.L..................... ADVOGADO - JOALISON GOUVEIA - OAB: 11223/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. CRESCIMENTO DA ALIMENTANDA. NECESSIDADES PRESUMIDAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE AUMENTO SUBSTANCIAL DAS DESPESAS E DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. FOTOGRAFIAS DE REDES SOCIAIS E ESTIMATIVA SALARIAL GENÉRICA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E MANTÉM A PENSÃO FIXADA EM 17,04% DO SALÁRIO-MÍNIMO, ALÉM DO REGIME DE CONVIVÊNCIA LIVRE ANTERIORMENTE ACORDADO. A ALIMENTANDA PRETENDE A MAJORAÇÃO PARA R$ 500,00, CORRESPONDENTE A 32,93% DO SALÁRIO-MÍNIMO, OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA 25%.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O CRESCIMENTO DA ALIMENTANDA, OS COMPROVANTES DE DESPESAS DOMÉSTICAS E AS FOTOGRAFIAS EXTRAÍDAS DE REDES SOCIAIS DEMONSTRAM ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE SUAS NECESSIDADES E DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, APTA A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO DA PENSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A REVISÃO DO ENCARGO PRESSUPÕE PROVA DE MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE NO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AS NECESSIDADES DA CRIANÇA SÃO PRESUMIDAS, MAS ESSA PRESUNÇÃO NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE NEM AUTORIZA, POR SI SÓ, O EXPRESSIVO AUMENTO PRETENDIDO.4. A ESTIMATIVA MÉDIA DE REMUNERAÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL NÃO COMPROVA OS RENDIMENTOS EFETIVAMENTE AUFERIDOS PELO GENITOR. AS FOTOGRAFIAS EM MÁQUINAS AGRÍCOLAS E EM MOMENTOS DE LAZER TAMBÉM NÃO DEMONSTRAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PERIODICIDADE DO TRABALHO, REMUNERAÇÃO OU ESTABILIDADE FINANCEIRA.5. A RELAÇÃO UNILATERAL DE GASTOS E OS COMPROVANTES JUNTADOS ABRANGEM DESPESAS COMUNS DO NÚCLEO FAMILIAR E NÃO INDIVIDUALIZAM OS CUSTOS ATRIBUÍVEIS À MENOR. TAMBÉM NÃO ESTABELECEM COMPARAÇÃO COM O CENÁRIO EXISTENTE QUANDO OS ALIMENTOS SÃO FIXADOS NEM REVELAM DESPESAS EXCEPCIONAIS E PERMANENTES SURGIDAS POSTERIORMENTE.6. O ENCARGO É ESTIPULADO EM PERCENTUAL DO SALÁRIO-MÍNIMO, COM ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA, E O ACORDO ORIGINÁRIO AINDA ATRIBUI AO GENITOR METADE DAS DESPESAS MÉDICAS E COM MATERIAIS ESCOLARES, MEDIANTE COMPROVAÇÃO. A AUTORA, EMBORA INTIMADA PARA ESPECIFICAR OUTRAS PROVAS, PERMANECE INERTE.IV. DISPOSITIVO 7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O CRESCIMENTO NATURAL DO FILHO MENOR CONSTITUI ELEMENTO RELEVANTE PARA A AFERIÇÃO DAS NECESSIDADES, MAS NÃO AUTORIZA AUTOMATICAMENTE A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS SEM PROVA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DA DIMENSÃO DO AUMENTO DAS DESPESAS.2. FOTOGRAFIAS DE REDES SOCIAIS, ESTIMATIVAS SALARIAIS GENÉRICAS E COMPROVANTES DE DESPESAS DOMÉSTICAS NÃO INDIVIDUALIZADAS SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO TRINÔMIO ALIMENTAR.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 1.694, § 1º, 1.699 E 1.703; CPC, ARTS. 373, I, E 487, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500781243, Nº ÚNICO 0007638-54.2024.8.25.0040, REL. DES. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, 1ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 10/04/2026; TJSE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 202500873107, Nº ÚNICO 0004485-78.2024.8.25.0083, REL. DES. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA, 2ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 10/03/2026. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.