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Publicações do processo
0002345-75.2026.8.26.0438
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Penápolis - 4ª Vara
Processo 0002345-75.2026.8.26.0438 (processo principal 1006431-09.2025.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - Q.P.G.S. - - A.H.R.P.S. - Ante o exposto: (i) DECRETO a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, a ser cumprida em regime fechado, separado dos presos comuns, sem prejuízo da obrigação de pagar as prestações vencidas e vincendas; (ii) EXPEÇA-SE mandado de prisão, com validade de 1 (um) ano, devendo constar que a ordem ficará suspensa mediante comprovação do pagamento integral do débito alimentar que autoriza a medida, sem inclusão de custas e despesas processuais, sujeito o cálculo à atualização até a data do efetivo pagamento; (iii) EFETIVADA a prisão, intime-se imediatamente a exequente para apresentar cálculo atualizado do débito alimentar e informe-se ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: AMANDA ROQUE FERNANDES (OAB 487812/SP), AMANDA ROQUE FERNANDES (OAB 487812/SP)
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