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0002303-69.2024.8.25.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSE · Itabaianinha · Decisão
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202470002296 NÚMERO ÚNICO: 0002303-69.2024.8.25.0035 REQUERENTE : DERNIVAL OLIVEIRA RODRIGUES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : SUZANA SANTOS RODRIGUES SENTENÇA....: DIANTE DA ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME APELAÇÃO CÍVEL TRANSITADO EM JULGADO, TOMBADO SOB NO. DO PROCESSO 202600737196, LANÇO O PRESENTE MOVIMENTO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. NESSE CONTEXTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR MANDADO E POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, PROMOVENDO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DE SUELEN DOS SANTOS RODRIGUES, DEVID DOS SANTOS RODRIGUES, DALISSON DOS SANTOS RODRIGUES E SOFIA DOS SANTOS RODRIGUES, NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, VIABILIZANDO SUA REGULAR CITAÇÃO E ASSEGURANDO-LHES O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, NOS TERMOS CONSIGNADOS NO ACÓRDÃO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
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