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0002301-56.2026.4.05.8204
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 12ª Vara Federal PB
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002301-56.2026.4.05.8204 AUTOR: FRANCISCO VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO - PB13851 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Vista as partes sobre a discriminação dos valores do ACORDO HOMOLOGADO nestes autos, em conformidade com a Res. nº 822/2023 do CJF, apenas para expedição de RPV/PRC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Guarabira/PB, conforme data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
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