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TJSP · Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível
Processo 0002280-62.2025.8.26.0132 (processo principal 1004000-57.2019.8.26.0132) - Cumprimento Provisório de Sentença - Serviços de Saúde - Jucélia da Silva Nepomuceno - Viga Odontologia Ltda - Odonto Company Partymed - - Odontocompany Franchising Sa - Vistos. Sobreveio o trânsito em julgado. Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e, portanto, não antecipou a taxa judiciária, fica a parte requerida, sucumbente reciprocamente, intimada a recolhe-la na proporção de 50% (cinquenta por cento) através de guia DARE, assim como os valores relativos a despesas processuais não recolhidas no decorrer do feito (tais como carta, mandado, pesquisas, publicação de edital, honorário pericial, etc) cada qual através de sua respectiva guia, tudo sob pena de inscrição de seu nome da dívida ativa. Não sendo recolhida no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra-se o artigo 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Considerando-se o princípio da cooperação, e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos disponibilizados pelo SAJ, seja pela Serventia, seja pelo Magistrado, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais especifica possível, dos nomes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar, in casu, "Pedido de juntada de comprovante do recolhimento das custas finais", código 7886. Via do presente despacho, digitalmente assinado, valerá como carta de notificação à parte demandada. Int. - ADV: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), MARCO ANTONIO SCARPASSA (OAB 185311/SP), SIMONE PERES BERNARDO (OAB 182969/SP), ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 291306/SP)
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