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TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2026 0002271-37.2015.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Cerquilho; Vara: Vara Única; Ação: Ação Popular; Nº origem: 0002271-37.2015.8.26.0137; Assunto: Licitações; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO; Advogado: Gustavo Henrique Barrinovo Gonçalves Silva (OAB: 497066/SP) (Procurador); Recorrida: CLEUZA DA SILVA BELINO e outro; Advogada: Maria Katia Emie Demizu (OAB: 398549/SP); Recorrido: Confiatta Consultoria e Gestão Ltda; Advogado: Julio Cesar Machado (OAB: 330136/SP); Recorrido: Julio Cesar Machado e outro; Advogada: Daniela Francine Torres (OAB: 202802/SP); Advogado: Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP); Interessado: Flavio Junio Barbosa dos Santos; Advogado: Guaraci de Campos Rodrigues (OAB: 68983/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/08/2026 0002271-37.2015.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO DELBIANCO; Foro de Cerquilho; Vara Única; Ação Popular; 0002271-37.2015.8.26.0137; Licitações; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: CÂMARA MUNICIPAL DE CERQUILHO; Advogado: Gustavo Henrique Barrinovo Gonçalves Silva (OAB: 497066/SP) (Procurador); Recorrido: Marcio Silverio Alves; Advogada: Maria Katia Emie Demizu (OAB: 398549/SP); Recorrida: CLEUZA DA SILVA BELINO; Advogada: Maria Katia Emie Demizu (OAB: 398549/SP); Recorrido: Confiatta Consultoria e Gestão Ltda; Advogado: Julio Cesar Machado (OAB: 330136/SP); Recorrido: Julio Cesar Machado; Advogada: Daniela Francine Torres (OAB: 202802/SP); Advogado: Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP); Recorrida: Alexandra Cisotto Machado; Advogada: Daniela Francine Torres (OAB: 202802/SP); Advogado: Fernando Jammal Makhoul (OAB: 272877/SP); Interessado: Flavio Junio Barbosa dos Santos; Advogado: Guaraci de Campos Rodrigues (OAB: 68983/SP);
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