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0002266-72.2013.8.17.1030

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Tribunal
TJPE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJPE · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Processo nº 0002266-72.2013.8.17.1030 HERDEIRO(A): RITA DE CASSIA DA SILVA MELO CAVALCANTI, GERSON DE ALMEIDA MELO JUNIOR, FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA MELO, MARCOS ANTONIO DA SILVA MELO, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MELO, MARIA APARECIDA MELO TABOSA, MARIA DAS DÔRES DA SILVA MÉLO, JOSEFA DA SILVA MELO DE CUJUS: GERSON DE ALMEIDA MELO INTIMAÇÃO - DESPACHO - HERDEIROS - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 253595356, conforme transcrito abaixo: "[DESPACHO 1. Trata-se de pedido de expedição de novo alvará judicial formulado pela inventariante (ID 253559495), sob a justificativa de erro material e insuficiência de dados no documento anteriormente expedido (ID 198809208), o que teria impedido a transferência dos veículos perante o órgão de trânsito (DETRAN/PE). 2. Considerando que este juízo já proferiu sentença homologatória de partilha (ID 180378967), transitada em julgado, e que o pleito atual visa apenas a correção técnica de dados para o fiel cumprimento do que foi decidido, sem qualquer alteração no mérito da partilha, DEFIRO o pedido de retificação. 3. Ante o exposto, DETERMINO que a Secretaria desta Unidade proceda à expedição de NOVO ALVARÁ JUDICIAL, em substituição ao de ID 198809208, devendo constar de forma individualizada e pormenorizada os dados dos veículos abaixo descritos, para fins de transferência de propriedade: VEÍCULO 01 (Para RITA DE CÁSSIA DA SILVA MELO CAVALCANTI, CPF nº 683.161.704-15): Marca/Modelo: TOYOTA HILUX CS 4X4; Placa: PFC-4588; Ano de fabricação/modelo: 2011/2011; Cor: Prata; RENAVAM: 343288648; Chassi: 8AJDR22G0B4015069. VEÍCULO 02 (Para GERSON DE ALMEIDA MÉLO JÚNIOR, CPF nº 376.147.544-68): Marca/Modelo: CAMINHÃO MERCEDES L 2214; Placa: KGZ-7319; Ano de fabricação/modelo: 1987/1987; Cor: Bege; RENAVAM: 188025987; Chassi: 9BM345403HB765920. 4. Consigne-se no corpo do documento que este novo alvará retifica e substitui integralmente o anterior, suprindo as exigências administrativas do DETRAN/PE. 5. Após a expedição e assinatura eletrônica, intime-se a inventariante para impressão e devida utilização. 6. Tudo cumprido, e não havendo outras pendências, retornem os autos ao arquivo com as devidas baixas. Cumpra-se. Palmares, PE, data da assinatura digital. Leon Elias Nogueira Barbosa Juiz de Direito]" PALMARES, 10 de setembro de 2026. SIMONE DE ALMEIDA CERQUEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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