Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0002259-35.2026.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002259-35.2026.8.26.0073 (processo principal 1004767-68.2025.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliane Eiko Inazaki - Ciência ao autor acerca de fls. 82/83. Tendo em vista a concordância da requerida acerca dos cálculos apresentados, fica o autor intimado para, em cinco dias úteis, proceder o peticionamento eletrônico observando: Comunicado 394/2015, de 25/06/2015, da e. Presidência do TJ/SP, publicado no DJE em 02/07/2015, haja vista o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, no qual todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, conforme dispõe o comunicado, Comunicado Conjunto nº 2240/2019, o qual informa novos campos para preenchimento dos Ofícios Requisitórios (Precatórios/RPV), fica o autor intimado a preenchê-los conforme instruções que constam no site: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf?d=1574192628136. e Provimento CSM nº 2753/2024, publicado no DJE em 12/09/2024, o qual regulamenta a gestão de precatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de arquivamento. - ADV: GABRIELA CONSTANCIO SILVANO (OAB 354536/SP), CAMILA MILITO ZANELLA (OAB 360533/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0002259-35.2026.8.26.0073 (processo principal 1004767-68.2025.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliane Eiko Inazaki - Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste sobre o cálculo no prazo de 30 dias (artigo 535, caput, CPC), sob pena de preclusão. Eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada, inclusive com a indicação específica e detalhada de todas as incorreções que forem apontadas no demonstrativo da parte exequente, acompanhada de memória de cálculo discriminada, da qual deverá constar clara e motivadamente a base de cálculo adotada e seu fundamento legal, os critérios de correção monetária e juros aplicados (em estrita observância ao que foi determinado em sentença) e o valor dos descontos legais, sob pena de imediata rejeição. Em atenção ao dever de cooperação (artigo 6º do CPC), e executada deverá utilizar a planilha de cálculos disponibilizada pelo E. Tribunal de Justiça, disponível em https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339amppagina=1 (Atualização Monetária e Juros Moratórios - Curto ou Atualização Monetária e Juros Moratórios - Extenso) na aba FAZENDÁRIO. Com a oposição de impugnação, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, voltando, após, conclusos. Considerando-se que a conferência de cálculos complexos não incumbe à serventia, nos termos do Provimento 2.676/2022, o descumprimento desta deliberação ensejará, se necessário, a nomeação de expert do juízo para a realização do cálculo do quantum debeatur, com honorários periciais suportados pelo Ente Público. Estando concorde a Fazenda Pública ou em caso de impugnação ao cálculo não especificada, que será rejeitada de plano (artigo 535, §º, CPC), fica desde já homologado o cálculo elaborado pela parte autora, intimando-se-a para, em cinco dias, promover o peticionamento eletrônico do(s) requisitório(s) de forma individualizada por credor (Comunicado 1212/2018 e artigo 2º - Portaria nº 9.622/2018), observando-se os procedimentos do Comunicado 394/2015 da E. Presidência do TJ/SP, sob pena de arquivamento. Consigno, ainda, que o incidente de RPV/Precatório deverá ser instaurado sem nova atualização do débito exequendo, que será realizada oportunamente pela entidade devedora a partir da data-base da conta de liquidação homologada, observando-se a natureza do crédito (remuneratório/indenizatório) e os descontos legais. A serventia fica desde já autorizada a cancelar eventual incidente de requisitório que for instaurado em desacordo com os parâmetros supramencionados, intimando-se a parte exequente, por meio de ato ordinatório, para correção do vício e nova distribuição. Por fim, distribuído(s) RPV(s), aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. Instaurado Precatório, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: GABRIELA CONSTANCIO SILVANO (OAB 354536/SP), CAMILA MILITO ZANELLA (OAB 360533/SP)
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.