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0002229-96.2026.8.25.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202676300989 NÚMERO ÚNICO: 0002229-96.2026.8.25.0050 REQUERENTE : ALDENILSON VIEIRA DOS SANTOS ADV. : ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES SENTENÇA....: CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NA QUAL PODERÁ ADUZIR TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO COM QUE IMPUGNA AS ALEGAÇÕES DA INICIAL.
Citação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores · Distribuição
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202676300989 NÚMERO ÚNICO: 0002229-96.2026.8.25.0050 REQUERENTE : ALDENILSON VIEIRA DOS SANTOS ADV. : ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202676300989, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20260820014100053, DO DIA 20/08/2026, ÀS 01H41MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.
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