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0002213-11.2026.8.26.0408
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0002213-11.2026.8.26.0408 (processo principal 1000087-68.2026.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Paulo Edilson Tiesse - Vistos. Preliminarmente, dê-se vista à Fazenda Pública para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de assunção deles como verdadeiros e sua homologação para posterior peticionamento eletrônico. Após o transcurso ou caso haja concordância, e em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados, comunicando-se a sua interposição nos presentes autos. Intime-se. - ADV: JOÃO LUIZ LUCIO DA SILVA (OAB 300354/SP), CLÁUDIO GONÇALVES IZIDIO (OAB 436234/SP)
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