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0002209-43.2003.8.11.0037

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Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE · Sentença

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 0002209-43.2003.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Exequentes: Edir Braga Junior e João Roberto Ziliani Executado: Dirceu Aurélio Milanesi Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Edir Braga Junior e João Roberto Ziliani em face de Dirceu Aurélio Milanesi, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros (Num. 231278123), a parte exequente postulou pelo levantamento do valor tornado indisponível ante a ausência de impugnação pelo executado (Num. 241516136). Intimada acerca da constrição bancária (Num.232192776), a parte executada não apresentou manifestação. Ausente impugnação por parte da executada, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora. Providencie-se a transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada aos autos. Ato contínuo, defiro o levantamento dos valores constritos em favor da exequente. Expeça-se alvará em favor da parte exequente ou advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação (CNGC, art. 166). Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto ao integral adimplemento da obrigação ou existência de saldo remanescente. Cumprida a diligência, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

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