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TJPE · Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC) · Intimação (Outros)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gab. Des. José Severino Barbosa 1ª TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002173-53.2024.8.17.2670 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ/PE APELANTE: NEOENERGIA PERNAMBUCO – CIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO APELADO: ELIAS MEDEIROS DA SILVA RELATOR SUBST: DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA DESPACHO Verifica-se que a parte ré, Neoenergia Pernambuco – Cia Energética de Pernambuco, interpôs recurso de apelação (ID 56819626) após a remessa dos autos a este Tribunal. Constata-se, contudo, que não há nos autos registro de intimação da parte adversa para apresentação de contrarrazões ao referido recurso. Assim, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao disposto no art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, determino a intimação de Elias Medeiros da Silva, por intermédio de seu patrono constituído nos autos, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se. Caruaru, data da assinatura eletrônica. DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA RELATOR SUBSTITUTO (21)
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