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0002165-35.2022.8.26.0362

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 2ª Vara Criminal

    Processo 0002165-35.2022.8.26.0362 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ELAINE PATRÍCIA MARÇAL - Vistos. Fls. 160: acolho a cota ministerial retro. Assim, oficie-se ao Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade para que encaminhe relatório detalhado contendo as horas de prestação de serviços efetivamente cumpridas pela sentenciada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Com a resposta, elabore-se o cálculo atualizado da pena. Após confira-se vista dos autos ao MP. Int. - ADV: JULIANA PERES LEISTER (OAB 164675/SP)

    Fonte oficial

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