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Publicações do processo
0002164-74.2023.8.26.0084
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Cível
Processo 0002164-74.2023.8.26.0084 (processo principal 1004586-44.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO PAN S.A. - Maria de Lourdes Fraga - Vistos. Fl. 74: a taxa judiciária final é devida pela parte executada, que deu causa à instauração do cumprimento de sentença, iniciado em 2023, nos termos da sistemática então vigente. Entretanto, fica dispensado o seu recolhimento, diante da gratuidade da justiça concedida à parte executada nos autos principais, benefício que se estende ao presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa definitiva do feito. Intime-se. - ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), BRUNA REGINA PAPA DE ALCÂNTARA (OAB 402891/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
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