0002155-05.2025.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Despacho

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202561002166 NÚMERO ÚNICO: 0002155-05.2025.8.25.0009 REQUERENTE : . (J.R.D.J.S.) ADV. : MARCUS VINICIUS DE JESUS ANDRADE - OAB: 8092-SE INTERDITANDO(A) : . (A.D.J.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, A DESPEITO DO COMANDO EXARADO NO DESPACHO PROFERIDO EM 22/05/2026, O ATO ORDINATÓRIO VEICULADO EM 08/06/2026 INTIMOU TÃO SOMENTE A PARTE AUTORA, RESTANDO PENDENTE A INTIMAÇÃO FORMAL DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO NOS AUTOS QUANTO AOS ATOS INSTRUTÓRIOS SUPERVENIENTES E AO PARECER MERITÓRIO CONCLUSIVO APRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSIM, COM O ESCOPO DE RESGUARDAR AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO PARA PREVENIR EVENTUAIS ALEGAÇÕES DE NULIDADE PROCESSUAL: 1. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS E INTIME-SE ELETRONICAMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL DO INTERDITANDO ADILSON DE JESUS SANTOS, PARA QUE TOME CIÊNCIA DE TODO O PROCESSADO, NOTADAMENTE DO PARECER FINAL MINISTERIAL, E APRESENTE SUA MANIFESTAÇÃO FINAL/ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL, OBSERVADA A PRERROGATIVA DA CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO (ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 2. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O NECESSÁRIO E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE.