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0002117-29.2024.8.13.0569
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 0002117-29.2024.8.13.0569 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ELSON ANTONIO DE CARVALHO CPF: 040.898.316-79 DECISÃO Vistos, etc. Recebo as apelações interpostas pelas partes. Dê-se vista aos apelantes para apresentações de razões, e, em seguida aos apelados para apresentações de contrarrazões recursais. Após, sem necessidade de nova conclusão a esta Magistrada, remeta-se os autos ao e. TJMG, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Determino sejam cadastradas/incluídas as movimentações de assuntos de acordo com a atual situação fática, caso tal medida não tenha sido tomada. Certifique-se a Secretaria do Juízo se o sentenciado e as vítimas foram regularmente intimados, conforme determinado em ID. 10734312864. Cumpra-se. Sacramento, data da assinatura eletrônica. IVANA FIDELIS SILVEIRA Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento
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